SETUR - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

Desde o dia 1 de julho, está suspensa a obrigatoriedade da divulgação do apoio institucional por parte do proponente de projetos no âmbito do Sistema  Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte  - SEITEC, em face de lei federal eleitoral que veda a publicidade institucional durante o prazo previsto no calendário eleitoral de 2010. O período compreende os três meses que antecedem o pleito de 3 de outubro até depois do possível segundo turno. A referente instrução normativa assinada pelo secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Valdir Walendowsky, entrou em vigor na data de sua publicação (01/07/2010).