O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado neste 12 de junho. O principal objetivo da data é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos de governo sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil e no mundo. A data foi criada em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).
Na luta contra o trabalho infantil, diversas ações intersetoriais se somam pela garantia de direitos de crianças e adolescentes. Uma das mais importantes é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que faz parte da Política Nacional de Assistência Social. Em Santa Catarina, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Assistência Social (SST), Trabalho e Educação e envolvendo outras secretarias e órgãos públicos, são articuladas as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AePeti).
A Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) é parceira nas ações promovidas pelo Governo do Estado focadas nesse tema, enquanto titular no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e no Peti, representada pela servidora Karina Paladino, por compreender que a temática perpassa os diferentes setores do poder público.
De acordo com os dados do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), Santa Catarina registrou 435 casos de trabalho infantil em 2018. As principais incidências de trabalho infantil se encontram na informalidade, no âmbito da produção familiar, do trabalho doméstico, da agricultura familiar e nas atividades ilícitas.
Onde denunciar o trabalho infantil:
– Ministério do Trabalho
– Ministério Público do Trabalho
– Conselhos Tutelares
– Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescente
– Juizados da Infância e da Adolescência
Com informações da SST
