O Conselho Estadual de Cultura, reunido nesta terça-feira, 29, concluiu a minuta do regimento interno necessário para a reformulação do próprio colegiado, conforme prevê o Sistema Estadual de Cultura (Siec) em fase de implementação em Santa Catarina.
O novo regimento determinará o funcionamento do Conselho a partir de julho de 2019. Uma das principais alterações diz respeito às indicações de representantes no colegiado que passarão a ser feitas por meio dos fóruns setoriais e não pelas associações, como ocorre atualmente.
Agora o documento será encaminhado para análise do setor jurídico da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e posteriormente para a Casa Civil, para que seja transformado em decreto. A implementação do Siec está sendo coordenada pela Gerência de Políticas de Cultura da SOL, por meio de um Grupo Técnico Permanente (GTP), do qual também integram representantes da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e do Conselho.
A elaboração da minuta ocorreu dentro do previsto no cronograma de trabalho estabelecio pelo GTP no início de maio. Agora o foco será a conclusão do Plano Estadual de Cultura, até julho. Outras etapas a serem cumpridas até o final do ano compreendem a estruturação dos sistemas de Financiamento da Cultura, Setoriais de Cultura e de Indicadores e Informações, além da Conferência Estadual de Cultura e elaboração de propostas de programas de formação e qualificação para o setor.
