Representantes da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e Conselho Estadual de Cultura (CEC) realizaram nesta segunda-feira, 9, a primeira reunião para iniciar o plano de trabalho para implementação do Sistema Estadual de Cultura (Siec).
A primeira demanda do Grupo Técnico Permanente é elaborar os documentos para a regulamentação da Lei 17.449/2018 que instituiu o Sistema. “Tivemos a preocupação de formar um grupo realmente representativo, que vai se dedicar a esse trabalho. Nossa expectativa é ter o Sistema implantado em 2019”, destacou o secretário da SOL, Francisco Antonio dos Anjos, na abertura da reunião realizada na sede da secretaria, na Capital.
A Lei nº 17.449 representa um marco regulatório para nortear o desenvolvimento das ações e diretrizes do setor. O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em julho de 2017, teve sua aprovação em dezembro e sancionada no dia 10 de janeiro de 2018. Com o Siec, Santa Catarina integra-se ao modelo de gestão compartilhada entre os entes federados, tendo como um dos seus pilares o Plano Estadual de Cultura, elaborado a partir de uma série de debates com a sociedade civil, culminando em 2013 com o Fórum Estadual de Cultura.
Dentre os objetivos do Siec destacam-se proteger, valorizar e promover o patrimônio material, imaterial, histórico, artístico, documental e bibliográfico; criar instrumento de gestão para formular e implantar políticas públicas de cultura nos níveis estaduais e municipais e estimular os municípios a criarem sistemas municipais de cultura, integrando-os aos sistemas estadual e nacional.
