O Conselho Estadual de Cultura divulgou nesta terça-feira, 19, um documento no qual apresenta cinco compromissos que considera fundamentais para a área da cultural em Santa Catarina. A manifestação, aprovada pelo colegiado na última reunião do ano, realizada no dia 12, é direcionada, especialmente, aos gestores públicos, produtores e empreendedores culturais, iniciativa privada e demais organismos federativos. Confira abaixo a nota na íntegra.
COMPROMISSOS ESSENCIAIS PARA O AVANÇO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA EM SANTA CATARINA
NOTA PÚBLICA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA - CEC
Considerando o atual cenário político e econômico de escassez de recursos, de ajuste fiscal e a discussão do papel do Estado, complementado com as descontinuidades administrativas que comumente afetam a implementação e consolidação de políticas públicas para a Cultura no Brasil e em Santa Catarina, o CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, com base em sua agenda de ações 2017/2018, manifesta à sociedade catarinense, e particularmente, aos gestores públicos, aos produtores e empreendedores culturais, assim como à iniciativa privada e demais organismos federativos, os compromissos essenciais e estruturantes que considera fundamentais para o futuro da área da Cultura no Estado.
COMPROMISSO 1 – Marcos Legais e Regulatórios: Aprovação e início da implementação do Sistema Estadual de Cultura e seu anexo, o Plano Estadual de Cultura (Projeto de Lei 238.0/2017 em tramitação), em consonância ao Sistema Nacional de Cultura (Art. 216-A da Constituição da República) estruturas elementares para a consolidação de políticas publicas de Estado para a cultura.
COMPROMISSO 2 – Gestão: Criação de uma Pasta exclusiva para a Cultura (Meta 37 do Plano Nacional de Cultura), para o efetivo desenvolvimento cultural no Estado, como condição de uma gestão qualificada, autônoma e capaz de dar andamento às ações prioritárias e intransferíveis da responsabilidade do Governo. A atual subordinação a uma Secretaria de Estado com múltiplas áreas de comando dilui as condições necessárias para uma gestão especifica e centrada em valores, prioridades, diretrizes, ações e metas.
COMPROMISSO 3 – Recursos Financeiros: Desenvolver linhas de dialogo entre Poder Público e Sociedade Civil, especialmente as empresas detentoras de capacidade própria direta ou indireta de investir na cultura, via incentivos fiscais, e suas entidades corporativas, com vistas à ampliação da aplicação de recursos econômicos em projetos culturais, para além das disponibilidades dos Orçamentos Públicos.
COMPROMISSO 4 – Concepção Ampliada da Cultura: Defender a visão ampliada da Cultura, expressa em suas esferas econômica, simbólica e cidadã, como atividade intrinsecamente humana e, por isto, digna de atenção, de conhecimento e de apoio, pois capaz de gerar renda e trabalho, conhecimento, visão crítica e integração social. O CEC promoverá e incentivará o exercício da tolerância, por meio do reconhecimento e respeito das diferenças étnicas, religiosas, culturais, ideológicas, econômicas ou políticas.
COMPROMISSO 5 – Eleições de 2018: Estimular o debate com os postulantes aos cargos eletivos do Estado, em 2018, a respeito dos rumos necessários para a melhoria da gestão da Cultura e a participação efetiva de cada agente de cultura junto aos seus grupos de interesse e político.
Mais recursos, mais projetos, mais oferta de trabalho, mais criação, mais cultura para todas e todos. Rumo a uma Secretaria de Estado da Cultura.
Conselho Estadual de Cultura, 12 de dezembro de 2017.
