Como vice-presidente de Relações Institucionais do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, o secretário e Turismo, Esporte e Cultura de SC, Leonel Pavan, participou em São Paulo, dia 26, de reunião extraordinária do colegiado durante a realização da Expo Internacional de Turismo, promovida pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). A reunião com representantes do Ministério do Turismo discutiu as mudanças no Cadastur e na Lei Geral do Turismo.
“Foi uma reunião importante para a troca de informações entre governo federal e esferas estaduais, até porque, no caso de Santa Catarina, já conseguimos aumentar em mais de 50% este ano o número de prestadores de serviços de turismo no Cadastur”, disse Leonel Pavan, acrescentando que está defendendo maior autonomia dos estados no novo modelo de cadastramento, incluindo a coordenação e a fiscalização. “O Cadastur ajuda a profissionalizar e a qualificar o turismo por todas as regiões do estado, mas também precisamos cobrar do governo federal os efetivos benefícios deste cadastramento para que a motivação cresça ainda mais”, complementa o secretário.
Durante a reunião, os técnicos do Ministério do Turismo apresentaram o projeto Cadastur 3.0. A ferramenta é um sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no turismo e permite que turistas tenham acesso a uma fonte de consulta segura de estabelecimentos. Além disso, ele garante vantagens e oportunidades de negócios aos cadastrados. O Cadastur é executado pelo Ministério do Turismo em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos estados e Distrito Federal.
O cadastro é gratuito e obrigatório para os meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, e guias de turismo. Em caráter opcional, podem se cadastrar restaurantes, cafeterias, bares, centros de convenções, parques aquáticos, estruturas de apoio ao turismo náutico, casas de espetáculo, prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos, locadoras de veículos para turistas e prestadoras especializadas em segmentos turísticos.
LEI GERAL DO TURISMO – Os técnicos esclareceram, ainda, dúvidas levantadas durante a reunião sobre mudanças apresentadas pelo Ministério do Turismo sobre a versão da nova Lei Geral do Turismo, que está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta faz um ajuste na Política Nacional do Turismo e destaca a importância do envolvimento da população local no turismo. Além disso, a idéia da modernização é acompanhar as novas demandas do setor, desburocratizar procedimentos, integrar mais a iniciativa privada e ampliar o ambiente de negócios.
MOBILIZAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL - Com o objetivo de promover uma ação efetiva voltada para unificação e aprovação dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que regulamentam o funcionamento dos cassinos no país, os secretários de turismo integrantes do Fornatur também definiram a data de 18 de outubro próximo para uma mobilização em torno do tema, em Brasília, por meio de uma reunião da diretoria da entidade com os parlamentares em que também será defendida a modernização da Embratur, projeto de lei que igualmente tramita no Congresso e prevê a transformação do Instituto em agência. “Ambos os projetos são de fundamental importância para movimentar o turismo e a economia nacional e dos estados”, resume o secretário Leonel Pavan.
