A Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) recebeu de 48 novos municípios a manifestação de interesse em compor o Mapa do Turismo Brasileiro. Além desses, outros 184 que já integram o mapa renovaram seus dados no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo.
O prazo de envio das informações terminou no último dia 30. Agora, a equipe da diretoria de Políticas Integradas de Lazer (Pdil/SOL) trabalha na conferência da documentação. O próximo passo será a validação dos municípios aptos pelo Conselho Estadual de Turismo e, por fim, encaminhar ao Ministério do Turismo o pedido de atualização do Mapa.
De acordo com o diretor do Pdil, Carlos Cappelini, o aumento no número de municípios que querem entrar para o Mapa do Turismo reflete o trabalho realizado pela SOL junto às Instâncias de Governança Regionais. “Realizamos diversos encontros e workshops para auxiliar no planejamento, fortalecer as Instâncias e fomentar o processo de desenvolvimento sustentável do turismo de Santa Catarina”, acrescenta.
Sobre o Mapa
O Mapa do Turismo Brasileiro é o instrumento instituído pela Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013 e suas atualizações, no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo. É o Mapa do Turismo Brasileiro que define o recorte territorial que deve ser trabalhado prioritariamente pelo Ministério. É um instrumento de ordenamento e auxilia tanto o Governo Federal, quanto os Estados no desenvolvimento das políticas públicas para o turismo.
As exigências mínimas para os municípios entrarem no Mapa do Turismo são:
1) Possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor, Gerência);
2) Destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente;
3) Apresentar Termo de Compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado no sistema, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
Ascom/SOL
