Entre os dias 1º e 30 de junho estará aberto o prazo para envio das informações sobre os municípios para o processo de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. Para essa etapa, as Instâncias de Governança deverão inserir no sistema os documentos necessários para a atualização.
As exigências mínimas para os municípios entrarem no Mapa do Turismo são:
1) Possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor, Gerência);
2) Destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente;
3) Apresentar Termo de Compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado no sistema, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
Conforme o cronograma estabelecido em Santa Catarina, as atualizações propostas serão conferidas pela equipe da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) entre 1º e 15 de julho e, posteriormente, serão analisadas pelo Conselho Estadual de Turismo. A previsão é que o resultado da atualização seja divulgado em setembro deste ano.
Atualmente 184 municípios catarinenses estão inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro.
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Ascom SOL
