A Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), publicou hoje um manual de implantação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer. O intuito do material é orientar, direcionar e propor a implantação de uma Política de Esporte e Lazer nos municípios catarinenses.
Conforme a Gerência de Políticas de Esporte da SOL, essa ação busca suprir a demanda de organizar o setor esportivo no nível municipal, prevista nas discussões realizadas nos Fóruns e Conferências de Esporte, promovendo o alinhamento das ações e estratégias que norteiam as políticas públicas esportivas municipais, estaduais e nacionais.
Entre outras informações, o manual informa quais são os segmentos que devem compor o Sistema Esportivo Municipal, as responsabilidades e competências de cada um, bem como os procedimentos para implementá-lo.
Acesse aqui a cartilha.
O que é o Sistema Municipal de Esporte e Lazer?
O Sistema Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) tem por objetivo a organização e a estruturação do esporte e do lazer no contexto municipal, bem como assegurar o direito da população à prática esportiva, conforme previsto no artigo 217 da Constituição Federal (CF) de 1988 e artigo 174 na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989.
O Sistema deve ser formado pelo Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Plano Municipal de Esporte e Lazer e Fundo Municipal de Esporte e Lazer.
Ascom SOL
