Em virtude da repercussão acerca da transferência de recursos para atender ao 35º Congresso Internacional de Missões – Gideões Missionários da Última Hora, a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte esclarece que:
- o programa em questão não sofreu quaisquer questionamentos, ressalvas ou foi levantada alguma irregularidade, seja pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público de Contas, pelo Ministério Público de Santa Catarina ou qualquer outro órgão externo de fiscalização e controle;
- o Ministério Público de Contas solicitou, tão somente, a apresentação de alguns documentos e pediu informações, não sobre o Programa, mas sobre a sistemática de pagamentos utilizada por esta Secretaria, o que é um procedimento normal sem que seja indício de ocorrência de irregularidade;
- a solicitação realizada pelo Ministério Público de Contas foi atendida nesta quarta-feira, 26 de abril de 2017;
- o Programa em questão foi lançado para atender um dos maiores eventos geradores de fluxo turístico do estado de Santa Catarina, com público aproximado de 150 mil pessoas, gerador de emprego e renda em toda a região;
- ainda que o evento tenha cunho religioso, o programa em questão custeou apenas itens relacionados à infraestrutura turística do evento, ou seja, foi utilizado para propiciar condições de recebimento dos turistas que comparecerão ao evento, sejam eles externos ou internos;
- ainda, convém frisarmos que programas semelhantes foram lançados em anos anteriores, não sendo este ato iniciativa desta gestão, mas uma política perene de apoio a eventos geradores de fluxo turístico;
- é importante ressaltar que, mesmo não sofrendo qualquer ressalva, o Programa em questão continua em vigência, e será objeto de fiscalização e análise de prestação de contas, onde todos os itens apontados na proposta serão conferidos;
- esta Secretaria reafirma seu compromisso em seguir todas as normas, sejam técnicas ou legais, bem como os princípios norteadores da Administração Pública;
- em momento algum, seja para órgãos públicos ou para a imprensa em geral, esta Secretaria se eximiu em prestar os esclarecimentos necessários e, ainda, reforça que todos os seus atos podem ser verificados pelos mecanismos de transparência e governança utilizados pelo Estado de Santa Catarina. Reiteramos que estamos à disposição para mais esclarecimentos.
Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
