A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Edital Prêmio Catarinense de Cinema, promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e Fundação Catarinense de Cultura (FCC), divulga a listagem dos proponentes que interpuseram recursos recorrendo de suas inadmissões. Assim, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 109 da Lei 8666/93, fica aberto o prazo de cinco dias úteis (que se encerra em 4 de maio de 2016) para que os demais proponentes possam impugná-los, se assim o desejarem. Os recursos permanecem à disposição de qualquer interessado que quiser consultá-los.
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) ainda poderá receber recursos, desde que postados via SEDEX antes da data limite estabelecida para o ato, 26 de abril de 2016. Se houver recebimento destes recursos, o processo de divulgação e abertura de prazo para impugnação será repetido.
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Proponente |
Nº processo |
Categoria |
Razão do recurso |
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Adriana Miranda da Cunha |
1162/2016 |
1.1.4 Módulo III |
Cópia do projeto não numerada |
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Ítalo Rodrigues M Reis |
1169/2016 |
1.1.4 Módulo III |
Sem currículo do diretor |
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Ronei Lucas Gonçalves |
1180/2016 |
1.1.4 Módulo III |
Sem cópias da identidade e do CPF |
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Jefferson Bittencourt dos Santos |
1195/2016 |
1.1.4 Módulo III |
Sem currículo do diretor |
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Fabrício Porto |
1204/2016 |
1.1.4 Módulo I |
Sem currículo do diretor |
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Adriane Canan |
1206/2016 |
1.1.4 Módulo II |
Sem currículo do diretor |
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Bituin Filmes |
1207/2016 |
1.1.4 Módulo I |
CDs não contém arquivo .PDF do projeto |
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Fliblio Ferreira de Souza |
1211/2016 |
1.1.4 Módulo I |
CDs não contém arquivo .PDF do projeto |
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Bárbara Paioli Sturm |
1212/2016 |
1.1.4 Módulo II |
Sem currículo do diretor |
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Jefferson W Kielwagen |
1213/2016 |
1.1.4 Módulo II |
Sem linguagem e procedimentos narrativos |
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Fábio Porto |
1215/2016 |
1.1.4 Módulo I |
Sem currículo do diretor |
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Bolívar Chjafun Pigliasco |
1221/2016 |
1.1.4 Módulo II |
Sem definição de público alvo |
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Rodrigo Ramos dos Santos |
1225/2016 |
1.1.4 Módulo II |
Sem currículo do diretor |
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Kátia Klock |
1226/2016 |
1.1.4 Módulo I |
CDs não contém arquivo .PDF do projeto |
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Lícia Brancher |
1227/2016 |
1.1.4 Módulo II |
CDs não contém arquivo .PDF do projeto |
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Contraponto Muitimeios Ltda |
1229/2016 |
1.1.3 |
DVDs não contém arquivo .PDF do projeto |
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Goulart Filmes Ltda |
1231/2016 |
1.1.3 |
Não é agente econômico brasileiro independente |
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Realizart Produção Ltda |
1232/2016 |
1.1.1 |
CDs não identificados corretamente Projeto no arquivo .PDF sem capa |
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Marcos Antônio Luiz |
1233/2016 |
1.1.4 Módulo I |
Sem currículo do diretor |
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ACS Multimídia Ltda |
1234/2016 |
1.1.1 |
Não é agente econômico brasileiro independente CDs ou DVDs contém mais que um arquivo Projeto sem capa |
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Daniel Pimenta Rolim |
1239/2016 |
1.1.4 Módulo I |
Sem currículo do diretor |
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Tatiana Lee |
1243/2016 |
1.1.4 Módulo II |
CDs não contém arquivo .PDF do projeto |
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Associação Eranos - Círculo de Arte |
1257/2016 |
1.1.4 Módulo I |
Sem cópia do CNPJ |
OBS - O recurso protocolado sob o nº FCC 1233/2016, do proponente Marcos Antônio Luiz, não foi acatado pela Comissão Permanente de Licitação por não ter sido assinado pelo mesmo. Assim, de acordo com o estabelecido no parágrafo 4º do artigo 109 da Lei 8666/93, foi encaminhado à autoridade superior, para deliberação.
Sobre o Edital
Lançado no dia 19 de janeiro de 2016, a edição 2014/2015 do Edital Prêmio Catarinense de Cinema vai distribuir R$ 3.375.000,00 para realização de um projeto de longa-metragem de ficção, dois telefilmes de documentário, uma obra seriada de ficção ou documentário, 12 curtas-metragens de ficção ou documentário. Os recursos são provenientes do Funcultural da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e Fundo Setorial Audiovisual da Ancine.
Fonte: Assessoria de Imprensa FCC
