O Ministério do Turismo (MTur), por sugestão da Federação Nacional dos Guias de Turismo (Fenagtur), estuda a possibilidade de firmar um convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) para realizar a fiscalização dos prestadores de serviços de transporte turístico em todo país.
Nesta semana foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que cria o Grupo de Trabalho (GT) que vai identificar, discutir e avaliar a viabilidade de implementar o serviço de forma integrada e descentralizada e as competências de cada um. O GT também vai avaliar as necessidades normativas em relação às atividades turísticas, considerando a legislação existente.
O resultado do GT deve ser apresentado no prazo de 120 dias. Posteriormente, a ANTT deve publicar uma portaria instruindo as polícias rodoviárias federal e estaduais sobre a fiscalização.
De acordo com a Fenagtur, as medidas são necessárias para coibir a atuação de falsos profissionais e empresas, prejudicando aqueles que atuam de forma legalizada junto ao MTur, através do Cadastur. A entidade sugere que a fiscalização exija o cadastro do veículo na ANTT e, para transportadoras, agências de viagens e/ou guias de turismo, o cadastro no MTur. Além disso, o guia de turismo deverá ser inserido no manifesto de embarque com o número do Cadastur, como parte da tripulação do veículo e não como passageiro, como ocorre atualmente.
PORTARIA No - 162, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Carla Coloniese
Ascom/SOL
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