A Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), por meio dos programas de transferência, recebe anualmente a inscrição de diversas propostas que visam obter apoio financeiro dos Fundos de Incentivo ao Turismo (Funturismo), à Cultura (Funcultural) e ao Esporte (Fundesporte). No âmbito da secretaria, a Diretoria do Seitec (Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Esporte e Turismo) é o setor responsável pela gestão dos Fundos, abertura e execução dos programas, acompanhamento do trâmite e repasse dos recursos, dentro dos limites orçamentários do Estado.
No Seitec funcionam as gerências de Projetos Turísticos, Culturais e Esportivos, além das gerencias de Arrecadação de Fundos e de Controle de Projetos Incentivados.
Em 2015 foram abertos quinze programas, contemplando diferentes segmentos. No turismo, as modalidades foram: eventos geradores de fluxo turístico; eventos do turismo; e infraestrutura turística.
No âmbito do Funcultural, os programas focaram na difusão e circulação - orquestras e corais; festivais, feiras, mostras artísticas e culturais; formação, capacitação e qualificação para agentes, gestores e comunidade.
Direcionados ao Fundesporte, a Secretaria recebeu demandas de construção, reforma e melhoramento de infraestrutura esportiva; incentivo à carreira de atletas de modalidades individuais (olímpico ou paralímpico, internacional, sul-americano, nacional, estadual, de base e escolar); incentivo às equipes esportivas de base, escolar ou universitária e de alto rendimento; atividades esportivas continuadas de base, escolar e de participação; e eventos esportivos de alto rendimento nos municípios, regiões e estado.
Para o segundo semestre de 2015 o Plano de Ação do Seitec prevê, entre outras coisas, aprimorar as ferramentas de comunicação com o público externo, a gestão da informação e do conhecimento, visando maior agilidade no atendimento das demandas. Além disso, serão criados grupos de trabalho para atuar na revisão da legislação pertinente à Secretaria e outro intersetorial, envolvendo as demais diretorias do órgão para planejar, executar e avaliar ações coletivas.
Como funciona a inscrição de propostas
Cadastro do proponente
Para concorrer ao apoio financeiro proveniente dos Fundos, o proponente realiza um cadastro no Sigef (Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal), por meio do Portal SCtransferências. Os proponentes podem ser pessoas físicas, prefeituras, entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos, com domicílio ou registro no estado há mais de três anos.
Após esta etapa, os documentos listados na legislação específica devem ser enviados à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de abrangência do município. A SDR confirmará as informações incluídas no Portal e, aprovado o cadastro, o proponente receberá um login e senha para acessar novamente o Sigef e incluir a proposta.
Inclusão da proposta
Com o login e senha em mãos, o proponente poderá cadastrar a proposta no Sigef, sempre atento à legislação e aos critérios de seleção do programa de transferência de seu interesse.
Encaminhar a proposta para a SDR
Além da parte eletrônica, a proposta e os documentos físicos devem ser protocolados na SDR de abrangência do município, que os enviará para a Secretaria de Estado.
Análise
Na Secretaria, as propostas passam primeiro pela análise técnica da equipe de Políticas Integradas do Lazer (Pdil) para enquadramento nas políticas de turismo, cultura ou esporte da SOL. Na sequência, seguem para análise da documentação, feita pelas gerências de cada área no Seitec. Depois disso, as propostas são avaliadas pelo Conselho Estadual e Comitê Gestor de cada área. Nesta etapa, se necessário, são solicitadas adequações.
Repasse financeiro
A liberação dos recursos ainda depende da homologação da Secretaria de Estado da Casa Civil e das providências operacionais, como publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado (DOE), abertura da conta bancária pelo proponente e formalização do contrato. O repasse financeiro, mesmo que a proposta seja aprovada, depende da disponibilidade de recursos nos Fundos.
Prestação de contas
Por fim, o proponente que obtiver o apoio financeiro do Estado deve estar atento aos prazos e documentos necessários para comprovar a aplicação dos recursos recebidos, sempre de acordo com o que prevê a legislação. Sem cumprir esta etapa, o cidadão ou entidade fica impossibilitado de requerer novamente incentivo público para qualquer projeto em seu nome.
Mais informações
Importante salientar que a legislação referente aos Fundos, assim como o detalhamento de cada programa são disponibilizados pela SOL na sua página na Internet. No Portal SCtransferências os interessados encontram vídeos e manuais sobre todo o processo.
As dúvidas também podem ser dirimidas pessoalmente na SOL, por email ou por telefone. Além disso, é sempre enfatizado aos proponentes que leiam a legislação pertinente, com especial atenção aos documentos necessários e prazos estipulados.
Para saber mais (links):
Decretos 1309/2012 e 2080/2009
Programas de transferência 2015
Diretoria do Seitec - fone: (48) 3665-7455
Carla Coloniese
Ascom/SOL
(48) 3665 7436
