O novo sistema de cadastramento de propostas no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF, para proponentes que almejam auxílio financeiro procedente dos Fundos Estaduais de Incentivo ao Turismo, à Cultura e ao Esporte (FUNTURISMO, FUNCULTURAL e FUNDESPORTE) está aberto para período de cadastramento. Algumas mudanças foram implantadas, graças ao Decreto 1.309, mas a principal delas é os projetos serão cadastrados em datas diferentes.
Segundo o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Beto Martins, este decreto, assim como a nova Instrução Normativa, irão colocar limites e oferecer critérios claros a respeito da liberação e aplicação dos recursos vindos do Funturismo, Funcultural e Fundesporte. “Ao ser cadastrado no Sistema SIGEF, os projetos já possuirão tetos pré-estabelecidos, visando uma melhor distribuição de recursos e auxiliando os proponentes a aplicarem melhor o dinheiro público nas três áreas”, explicou.
O governo de Santa Catarina está seguindo um padrão que já está sendo aplicado em Brasília, pelo Ministério do Turismo. “Nós trabalhamos para um governo que pretende deixar obras estruturantes como legado aplicando o dinheiro em projetos, que atinjam o maior número de catarinenses possíveis”, argumentou o secretario Beto Martins.
As mudanças propostas pelo governo do Estado serão para que ele seja, principalmente, mais um parceiro das entidades promotoras dos eventos nas áreas da cultura, esporte e turismo, e não o único (ou principal) pagador das contas.
Exemplo de acordo com o novo decreto, os proponentes deverão informar quem são os outros parceiros e de qual forma eles irão contribuir para o projeto. O Estado só vai bancar os eventos dos quais for o promotor.
Será seguido o seguinte cronograma de acordo com os programas abaixo:
Cronograma de inscrições no SIGEF – FUNTURISMO
Datas Programas
Abertura Encerramento
- Carnaval
17/01/2013 a 30/01/2013
- Eventos do Turismo e Eventos Geradores de Fluxo Turístico
07/02/2013 a 08/03/2013
- Estruturação de Atrativos e de Espaços Turísticos (Infraestrutura)
11/03/2013 a 29/11/2013
- Capacitação de Recursos Humanos e Qualificação em Serviços Turísticos
04/03/2013 a 02/04/2013
- Informações e Estudos Turísticos e Regionalização do Turismo
01/04/2013 a 30/05/2013
- Promoção e Comercialização do Produto Turístico no Estado
- Sensibilização e Conscientização Turística
- Sustentabilidade de Destinações Turísticas
- Elaboração de Pesquisa Mercadológica e Estudos de Mercado
- Festas de Outubro
02/05/2013 a 31/05/2013
Carnaval 2014
01/10/2013 a 29/11/2013
Cronograma de inscrições no SIGEF – FUNDESPORTE
- Eventos Escolares
- Eventos de Participação
- Eventos de Rendimento
07/02/2013 a 08/03/2013
- Atletas
07/02/2013 a 08/03/2013
- Programa Escolar
- Programa de Participação
- Programa de Base
11/03/2013 a 12/04/2013
- Equipe Escolar
- Equipe de Base
- Equipe de Rendimento
11/03/2013 a 12/04/2013
- Capacitação Escolar
- Capacitação em Gestão
- Capacitação de Participação
15/04/2013 a 17/05/2013
- Capacitação de Rendimento
- Pesquisa Escolar
- Pesquisa em Gestão
- Pesquisa em Participação
- Pesquisa em Rendimento
15/04/2013 a 17/05/2013
Infra Estrutura
11/03/2013 a 29/11/2013
Cronograma de inscrições no SIGEF – FUNCULTURAL
Datas Programa Orçamentário Subação Programas
Abertura Encerramento
- Realização de festivais, mostras, feiras e congêneres
- Difusã: Circulação e Promoção
07/02/2013 a 29/03/2013
- Ações de formação, capacitação, pesquisa, reflexão e investigação.
01/04/2013 a 30/04/2013
- Proteção e valorização do Patrimônio Material Móvel e Imóvel
11/03/2013 a 20/11/2013
