A gerente de Políticas de Esporte da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), Rosângela de Castro, e o presidente da Fesporte, Adalir Pecos Borsatti, participam nesta sexta-feira (29) de reunião na sede provisória do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer, no Rio de Janeiro. O objetivo é discutir melhorias na regulamentação da lei 12.395/11, a qual altera a 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, que institui normas gerais sobre desporto brasileiro.
Para debater o assunto e sistematizar o material já produzido por todos os Estados do país, foram escolhidos os representantes de Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba e Rio de Janeiro. O Fórum terá até o dia 31 de agosto para entregar ao Ministério do Esporte o documento oficial com as propostas de alterações, devidamente aprovadas pelos Estados.
Segundo Rosângela de Castro, uma das mais importantes sugestões de Santa Catarina é a nova redação para o parágrafo único da Seção V do Capítulo IV da Lei Pelé. “Ao mesmo tempo em que a lei determina que Estados e municípios só podem se habilitar a receber recursos federais se tiverem constituídos sistemas próprios de desporto, faculta a criação destes sistemas. Nossa proposta é retirar esta incoerência do texto, sugerindo que os municípios com até 10 mil habitantes constituam seus sistemas próprios de desporto num prazo maior, até 31 de dezembro de 2014”, disse a gerente da SOL.
