Na manhã desta sexta-feira (01), membros do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina, da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e outros interessados participaram de uma conversa com o coordenador geral de acompanhamento da Política Cultural da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Rafael Pereira Oliveira. Na ocasião, o representante do MinC apresentou a proposta do Plano Nacional de Cultura (PNC) e pontuou a necessidade de desenvolvimento de planos estaduais e municipais.
O PNC integra a Constituição Federal, por meio de uma emenda constitucional. Votado no final de 2010, foi instituído pela lei 12.343, de 02 de dezembro do mesmo ano, e possui 15 artigos que definem a sua implementação. A lei prevê revisões periódicas, por se tratar de um planejamento de longo prazo. O documento é composto por diretrizes, estratégias, totalizando 275 ações, e está dividido em cinco eixos: papel do Estado, Diversidade, Acesso, Desenvolvimento Sustentável e Participação Social. Conforme Oliveira, o PNC necessita de ampla cooperação federativa para existir e sustentar-se.
Foram realizados seminários para diagnosticar as necessidades de cada Estado, além de fóruns municipais e conferências regionais com a participação de diferentes setores da sociedade. Os encontros balizaram as diretrizes do PNC. Estudos sobre políticas sociais e economia da cultura desenvolvidos por institutos de pesquisa também contribuíram para a elaboração do documento.
Integrante da coordenação responsável pela implementação do PNC, Oliveira explicou que o Plano passou pelas etapas de formação e articulação, diagnóstico e diretrizes, votação e, atualmente, encontra-se em fase de implementação.
O debate na SOL foi realizado com o objetivo de compartilhar a experiência nacional no âmbito regional. Conforme o coordenador, a intenção do MinC é sistematizar o Plano Nacional de Cultura para auxiliar os Estados e os municípios a implementarem seus planos. “Para integrar o PNC, devem trabalhar de forma cooperada com a União e implantar algumas ações. É necessário haver um Fundo para que se possa garantir a distribuição de recursos federais, um Conselho para deliberar sobre a distribuição dos recursos, além de um instrumento de planejamento estratégico de longo prazo para execução das políticas públicas”, explicou o representante do MinC.
Os Estados e municípios que possuírem esses três requisitos estarão aptos a fazer parte do Sistema Nacional de Cultura. A inclusão é feita por meio da assinatura de uma carta de intenções e da apresentação de um plano de trabalho com cronograma de implantação do sistema no Estado ou no município. A capacitação de gestores culturais é um outro braço desse sistema, gerenciado pela Secretaria de Articulação Internacional do Ministério.
Segundo Oliveira, a proposta do plano é valorizar, reconhecer, promover a cultura e preservar a diversidade cultural existente no Brasil. “Não é um documento setorial. A ideia é que seja uma grande carta de intenções para o país. Não é um comando só para o Governo, é um comando para todo o Brasil e precisa ser desdobrado em planos municipais e estaduais”, afirmou.
O Conselho Nacional de Políticas de Cultura está à frente do processo de implantação do Plano e funciona como um catalisador das demandas apresentadas. A etapa de implementação engloba a definição de metas, que deve ser um processo participativo e, por isso, refletirá os anseios dos entes da sociedade.
Em paralelo ao PNC, o MinC trabalha para implementar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), previsto na lei 12.343. A proposta é que seja uma base de dados atualizada, com aferição de indicadores que resultem em ações planejadas. O MinC desenvolve uma metodologia para elaboração das metas que deve ser apresentada no final do ano.
A diretora de Políticas Integradas do Lazer (PDIL) da SOL, Elisa Wypes Sant´Ana de Liz, destacou avanços da Secretaria em relação aos indicadores econômicos culturais, os quais serão obtidos por meio dos Observatórios de Cultura. Os Observatórios estarão distribuídos pelas regiões catarinenses para oferecer números que auxiliem na compreensão de como está o setor cultural em cada município.
